Menos Tempo de Espera.
Mais Tempo com Quem Você Ama.

O que é?

Pense na remição como uma forma de adiantar o reencontro. É a chance mais concreta e real que a lei oferece para que seu familiar possa voltar para casa mais cedo, usando o próprio esforço.

Funciona assim: cada dia que ele se dedica ao trabalho, cada curso que ele conclui, ou cada livro que ele lê, vai "acumulando" dias que são descontados da pena total.

É como se, com a dedicação dele, o calendário da saudade andasse mais rápido.

A importância disso é gigantesca, e vai muito além de só diminuir o tempo. A remição transforma a espera em ação. Ela dá ao seu familiar um objetivo, um motivo para se levantar a cada dia e lutar por um futuro melhor.

Mantém a esperança viva, mostrando que o esforço vale a pena e que existe um caminho mais curto de volta para a família. No fim das contas, a remição é a ferramenta mais poderosa que ele tem nas mãos para construir, dia após dia, a sua própria liberdade.

Tipos de
remição

Existem três grandes estradas você ou que seu familiar pode seguir para conquistar dias a menos na pena. Pense nelas como ferramentas que ele pode usar para construir a própria liberdade.

1. O Esforço que Liberta: Remição pelo Trabalho

Esta é a forma mais tradicional e conhecida. É a valorização do esforço diário.

Como funciona? É bem simples: a cada 3 dias de trabalho, você ou o seu familiar ganha o direito de diminuir 1 dia da sua pena. Se ele trabalhar o mês todo, por exemplo, já garante vários dias de remição.

Curiosidades e Pontos de Atenção:
- Qualquer trabalho conta? Sim, tanto o trabalho realizado dentro da unidade prisional (na cozinha, na limpeza, em oficinas) quanto o trabalho externo, para aqueles que já estão no regime semiaberto.
- E se ele se acidentar? Essa é uma proteção importante. Se ele sofrer um acidente de trabalho que o impeça de continuar, a lei garante que ele continue recebendo a remição daquele período como se estivesse trabalhando. O esforço dele é reconhecido e protegido.
- E o artesanato? Muitos se dedicam a trabalhos manuais dentro das celas. A Justiça já tem decisões que aceitam esse tipo de trabalho para a remição, desde que seja possível comprovar a dedicação e a produção.

2. O Conhecimento que Liberta:

Remição pelo Estudo

Aqui, o conhecimento se transforma diretamente em tempo. É uma das ferramentas mais poderosas, pois além de reduzir a pena, qualifica seu familiar para o futuro.

Como funciona? A conta é um pouco diferente: a cada 12 horas de estudo, divididas em pelo menos 3 dias, ele ganha 1 dia a menos na pena. Por exemplo, se ele estudar 4 horas por dia durante 3 dias, já completa as 12 horas e conquista 1 dia de remição.
Curiosidades e Pontos de Atenção:
- O "Super Bônus" do ENCCEJA: Esta é a dica de ouro! A prova do ENCCEJA (aquela que dá o diploma do ensino fundamental ou médio) é um grande atalho. Se ele for aprovado, não precisa contar as horas de estudo. A aprovação por si só pode render:
  - 133 dias a menos na pena (pelo diploma do Ensino Fundamental).
  - 100 dias a menos na pena (pelo diploma do Ensino Médio).
  - É a forma mais rápida de conseguir meses de remição de uma só vez!
- "Mas não tem aula lá dentro": Uma das maiores vitórias que conseguimos na Justiça foi o direito à remição para quem estuda por conta própria! Ou seja, mesmo que a unidade não ofereça aulas, se ele pegar os livros, estudar sozinho e depois passar em uma prova como o ENCCEJA, ele TEM DIREITO à remição. O esforço individual é recompensado!
- Vale qualquer curso? Sim! Desde a alfabetização, passando por cursos técnicos, profissionalizantes, faculdade a distância (EAD) e até palestras e cursos rápidos.

3. A Imaginação que Liberta: Remição pela Leitura

Esta é uma modalidade mais recente e que valoriza a cultura e a reflexão.

Como funciona? A regra é: 1 livro lido por mês = 4 dias a menos na pena. Para isso, ele precisa ler a obra e, ao final, escrever um pequeno resumo ou uma resenha sobre o que entendeu.
Curiosidades e Pontos de Atenção:
- Tem um limite? Sim, ele pode fazer isso com até 12 livros por ano, o que dá um total de 48 dias de remição anuais apenas com a leitura. É quase um mês e meio de pena a menos por ano!
- Pode ser qualquer livro? Geralmente, a unidade prisional tem um programa de leitura com uma lista de livros selecionados. É importante que ele se informe e se inscreva nesse projeto para que a leitura seja válida.

Converse com seu familiar sobre essas três estradas. Incentive-o. Muitas vezes, uma palavra de apoio da família é o que ele precisa para começar a transformar o tempo de espera em um caminho mais curto de volta para casa.

Protegendo o que foi conquistado:
Entendendo a Perda dos dias remidos

Imagine que cada dia de remição que seu familiar conquista com trabalho ou estudo é um tijolo que ele coloca em um muro para voltar para casa mais cedo. É um esforço diário, uma construção valiosa. No entanto, a lei diz que um comportamento muito ruim pode derrubar uma parte desse muro.

O que Causa a Perda dos Dias?

A "Falta Grave"

A única coisa que pode fazer seu familiar perder dias remidos é o cometimento de uma "falta grave".

Mas o que é isso? Pense em uma "falta grave" como a quebra de uma das regras mais sérias da unidade prisional. Não é qualquer deslize. Os exemplos mais comuns são:

Ter ou usar um aparelho celular.
Participar de brigas, motins ou rebeliões.
Fugir ou tentar fugir.
Desobedecer ou desrespeitar funcionários de forma grave.

É fundamental entender: só um comportamento grave assim pode colocar a remição em risco.

Quanto do Esforço Pode ser Perdido?

Aqui está o ponto mais importante para que não haja pânico: a perda não é total.

A lei, após uma mudança recente (do Pacote Anticrime), determina que o juiz pode retirar ATÉ 1/3 (um terço) dos dias que seu familiar já tinha conquistado até a data em que a falta grave aconteceu.

Vamos a um exemplo prático:

Imagine que seu familiar já conquistou, com muito esforço, 90 dias de remição.
Se ele cometer uma falta grave, o juiz pode analisar o caso e decidir retirar uma parte desses dias.
O máximo que ele pode perder é 1/3 de 90, ou seja, 30 dias. Os outros 60 dias conquistados estão garantidos e não podem ser tocados.

É crucial entender a palavra "ATÉ". Isso significa que o juiz pode tirar menos de 1/3 ou, dependendo do caso e da defesa, pode até decidir não tirar nada.

Atenção: A Perda Não é Automática! Existe o Direito de Defesa

Isso é algo que eu, como advogado, sempre luto para garantir. A perda dos dias não acontece de um dia para o outro só porque houve uma acusação. Existe um processo que precisa ser seguido:

Investigação: Primeiro, a acusação de falta grave precisa ser apurada em um procedimento justo.
Oportunidade de Defesa: Seu familiar tem o direito de se defender. Ele poderá dar a sua versão dos fatos, e é nesse momento que a presença de um advogado é crucial para garantir que a defesa seja bem-feita e que nenhum direito seja violado.
Decisão do Juiz: Somente após essa apuração e defesa é que o juiz da execução penal tomará uma decisão. E essa decisão precisa ser fundamentada. O juiz deve explicar por que está retirando os dias e por que escolheu aquela quantidade (se 10%, 20% ou o máximo de 1/3, por exemplo).

O conselho mais importante é: a melhor forma de proteger cada dia de remição conquistado é manter o foco no bom comportamento. A conversa de vocês, da família, é a maior força. Lembre-o sempre do valor de cada tijolo colocado nesse muro de volta para casa. O objetivo da liberdade é o maior incentivo para se manter longe de problemas.

Sobre o profissional

Há anos, dedico minha vida a lutar por quem está do outro lado dos muros. Quem está no último degrau da escada, sendo apontado e esquecido pela sociedade.

Eu não vejo números de processo; vejo histórias, famílias esperando por um reencontro, futuros que precisam ser reconstruídos. Minha missão é usar cada ferramenta da lei para devolver a dignidade e, principalmente, o tempo que pode ser reconquistado.

Acredito em um Direito Penal humano, que enxerga a pessoa por trás do processo e que luta incansavelmente por cada direito, por menor que pareça

Um Compromisso que vai além do processo: Sua dor, minha luta.

Eu sei que a palavra "justiça" muitas vezes parece distante quando um familiar está atrás das grades. Sei da angústia que aperta o peito a cada dia que passa, da preocupação com o bem-estar de quem está lá dentro, da saudade que parece não ter fim. Eu entendo a dor da sua família, porque há mais de duas décadas, dedico minha vida a estar ao lado de vocês nessa jornada.

Minha vocação na advocacia não é apenas seguir a lei; é fazer com que ela seja cumprida da forma mais justa e humana possível. Para mim, cada processo não é apenas um papel, mas a história de uma vida, de uma família que espera, que sofre e que merece ter seus direitos garantidos.

É por isso que eu me importo de verdade.

Eu estou aqui para lutar contra os obstáculos da burocracia, para desvendar as complexidades do sistema e para garantir que cada benefício, cada oportunidade de remição ou de um retorno mais célere ao convívio familiar, seja aproveitado ao máximo. Comigo, você terá um advogado que enxerga a pessoa por trás do processo, que compreende a humanidade de cada história e que fará o impossível, dentro dos limites da lei, para que o cumprimento da pena seja digno e que o caminho de volta para casa seja o mais curto.

Não enfrente essa batalha sozinho.

Se você sente que a injustiça está prolongando a espera, se cada dia sem notícias claras aumenta a angústia, ou se você simplesmente quer ter a certeza de que todos os direitos do seu familiar estão sendo plenamente defendidos, eu estou pronto para ser seu aliado.

O primeiro passo é sempre o mais difícil, mas você não precisa dá-lo sozinho (a).

Entre em contato agora. Vamos conversar sobre o seu caso ou do seu familiar, entender as particularidades e traçar um plano de ação para buscar a justiça e a humanidade que ele e sua família merecem. Estou aqui para ouvir, para lutar e para te guiar.

Sua ligação ou mensagem é 100% confidencial. O primeiro atendimento é para entender sua necessidade, sem compromisso.

FALE COMIGO E PROTEJA OS DIREITOS DO SEU FAMILIAR

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Tipos de remição Existem três grandes estradas você ou que seu familiar pode seguir para conquistar dias a menos na pena. Pense nelas como ferramentas que ele pode usar para construir a própria liberdade.